Rascunho — pendente de revisão jurídica
Modelo inicial alinhado à LGPD (Lei 13.709/2018) para cobrir a lacuna de conformidade enquanto o produto está em fase inicial. Preencha os dados societários e o contato do encarregado (DPO) reais, e peça revisão de um advogado antes de tratar como definitivo.
1. Quem somos
A Tabela SIPE ("nós") é operada por [razão social a definir], CNPJ [a definir], e atua como controladora dos dados pessoais tratados através deste site e da API pública.
2. Quais dados coletamos
- Conta: e-mail e senha (a senha nunca é armazenada em texto puro — é tratada pelo Supabase Auth com hash);
- Cobrança: nome, CPF ou CNPJ e telefone, coletados apenas quando você contrata um plano pago, processados pela Asaas;
- Uso da API: registros de cada chamada (data, endpoint, status) para controle de cota e auditoria de segurança;
- Navegação: a sessão de login é mantida no armazenamento local do seu navegador (localStorage); não usamos cookies de rastreamento publicitário.
3. Para que usamos esses dados
Autenticação e controle de acesso; emissão de cobranças e prevenção a fraude; cumprimento de cota e auditoria de uso da API; suporte ao usuário; e melhoria do produto a partir de métricas agregadas de uso (nunca vendemos dados pessoais a terceiros para fins de publicidade).
4. Com quem compartilhamos
Usamos os seguintes operadores para viabilizar o serviço — cada um trata apenas os dados estritamente necessários à sua função:
| Operador | Finalidade | Onde processa |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação e hospedagem do backend | EUA / infraestrutura global (AWS) |
| Asaas | Processamento de pagamentos (Pix, cartão, boleto) | Brasil |
| Vercel | Hospedagem do site e da API | EUA / infraestrutura global |
| Cloudflare | Proteção contra abuso automatizado (captcha) no login | EUA / infraestrutura global |
Não compartilhamos seus dados pessoais com nenhuma fonte externa de dados técnicos do catálogo — essas fontes só entregam fichas técnicas de aparelhos, sem relação com dados de usuários da Tabela SIPE.
5. Transferência internacional
Alguns operadores acima podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, exigimos contratualmente que adotem salvaguardas compatíveis com a LGPD (art. 33).
6. Por quanto tempo guardamos seus dados
Dados de conta são mantidos enquanto ela estiver ativa. Registros de cobrança são mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal brasileira. Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento — dados de faturamento já emitidos podem precisar ser retidos por obrigação legal mesmo após a exclusão da conta.
7. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para privacidade@tabelasipe.com.
8. Segurança
Aplicamos controle de acesso por linha (RLS) no banco de dados, isolamos operações privilegiadas em ambiente de servidor (nunca expostas ao navegador) e usamos HTTPS em todas as conexões. Nenhum sistema é infalível — se identificarmos um incidente de segurança que afete seus dados, vamos te avisar conforme exigido pela LGPD.
9. Crianças e adolescentes
Este serviço é destinado a pessoas jurídicas e maiores de 18 anos.
10. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política conforme o produto evolui. A data no topo desta página sempre indica a versão mais recente.
11. Contato e encarregado (DPO)
Encarregado pelo tratamento de dados: [nome a definir] — privacidade@tabelasipe.com. Veja também os Termos de uso.