Termos de uso

Ao criar uma conta, gerar uma chave de API ou usar qualquer endpoint da Tabela SIPE ("nós", operada por [razão social a definir], CNPJ [a definir]), você concorda com estes termos. Se você usa a API em nome de uma empresa, está declarando que tem poderes para vincular essa empresa a este acordo.

A Tabela SIPE oferece um catálogo normalizado de eletrônicos (marca, modelo, variantes, apelidos comerciais e ficha técnica) e uma API pública de consulta. Nesta fase, a API entrega identificação e ficha técnica — nenhuma estimativa de valor de mercado é publicada até o motor de avaliação entrar em operação. Quando isso acontecer, estes termos serão atualizados antes da mudança entrar em vigor.

Você é responsável por manter sua chave de API em segredo. Chaves no formato sipe_live_ nunca devem ser expostas em código que roda no navegador do usuário final ou em repositórios públicos. Chamadas feitas com sua chave são de sua responsabilidade, mesmo que não tenham sido feitas por você diretamente. Avise imediatamente se suspeitar que sua chave foi comprometida — nós podemos revogá-la e emitir uma nova.

Os valores, franquias e condições vigentes estão sempre em /precos — esta seção não repete números para não ficar desatualizada. Cobranças são processadas por um provedor de pagamentos terceiro (Asaas); nós não armazenamos dados completos de cartão de crédito. Créditos de recarga não expiram; a franquia mensal da assinatura não acumula entre ciclos. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel — o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.

Você concorda em não:

• Revender, republicar ou redistribuir os dados do catálogo como um produto ou serviço concorrente sem autorização por escrito;
• Tentar contornar limites de cota, autenticação ou engenharia reversa da API;
• Usar a API para fins ilegais ou para enganar consumidores finais;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura com tráfego fora do padrão de uso normal do seu plano.

Violações podem levar à suspensão ou ao cancelamento da conta, sem reembolso.

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas nesta fase não garantimos um nível de serviço (SLA) contratual — janelas de manutenção ou instabilidade de infraestrutura podem ocorrer. Qualquer indicador de disponibilidade exibido no site é informativo, não uma garantia contratual.

Os identificadores, a normalização e a estrutura do catálogo são de titularidade da Tabela SIPE. Marcas de terceiros citadas no catálogo pertencem aos seus respectivos titulares.

Os dados são fornecidos "como estão", para fins informativos. Não nos responsabilizamos por decisões comerciais tomadas com base nas informações da API, incluindo precificação, compra ou venda de aparelhos. Na extensão máxima permitida por lei, nossa responsabilidade total se limita ao valor pago por você nos últimos três meses de uso do serviço.

Podemos atualizar estes termos conforme o produto evolui. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel antes de entrarem em vigor.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade a definir] para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro.

Dúvidas sobre estes termos: contato@tabelasipe.com. Veja também a Política de Privacidade.